Autorizações Ambientais

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Aqui o usuário pode baixar formulários para solicitar a autorização e ainda gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).  Após completar o formulário, o interessado deve juntá-lo ao comprovante de pagamento do DAM e documentos exigidos para cada tipo de atividade e licença requerida. E, em seguinda, se dirigir pessoalmente à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife, na Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada. Recife, para protocolo. Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Protocolo da Smas: (81) 3355-5817. Para saber mais a Lei Municipal 17.171/2005 e o Decreto 24.540/2009.

Autorização Ambiental

A autorização ambiental é um ato administrativo de outorga, concedido por tempo determinado, desde que resguardado o interesse público de preservação do ambiente.

Formulários

O requerente deve preencher, apenas, dos itens 4 ao 10. Em seguida, deve juntá-lo aos documentos exigidos e se dirigir pessoalmente à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife, na Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada, para protocolo.

1.Feiras e exposições temporárias; Drenagem; Manutenção e urbanização de canais; Recuperação de áreas contaminadas e degradadas. Acesse o formulário aqui

2.Aterros hidráulicos; Engordamento de faixa de praia; Drenagem, desassoreamento, terraplenagem e movimentação de terra; Limpeza de cursos d’água;  Readequação ou modificação de sistemas de tratamento ou controle de resíduos líquidos industriais. Acesse o formulário aqui

3.Transporte de produtos químicos, grãos, e sementes importados ou proveniente de outros estados; Readequação ou modificação dos sistemas de tratamento, controle ou deposição (incineração) de resíduos sólidos industriais e hospitalares; Transporte de produtos perigosos.Acesse o formulário aqui

4.Erradicação ou poda de árvores, arbustos ou palmeiras. O requerente deve dar entrada no formulário de Autorização Ambiental junto à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife, na Rua Fernando César, 65, Encruzilhada. Também é necessário fazer um croqui com a localização da árvore no terreno e indicar um local para o replantio, o mais próximo possível do imóvel. A Autorização Ambiental para erradicação e a poda, de acordo com a Lei nº 17.666/2010, tem um custo, sendo R$ 137,28 o menor valor. Para cada árvore erradicada o requerente deve plantar pelo menos duas. Acesse o formulário aqui

5.Memorial descritivo para erradicação e poda.Acesse o memorial descritivo aqui

Observação: O plantio deve seguir as orientações do Manual de Arborização do Recife

 

Manual de Arborização Urbana do Recife

Manual de Arborização Urbana do Recife

Emissão de DAM

  boleto

Sede: Avenida Cais do Apolo, 925, 5º andar, Bairro do Recife. Recife -PE - CEP 50030-903

Licenciamento: Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada. Recife - PE - CEP 52041-170 (8h às 13h: atendimento ao público)

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