Licenciamento

Imagem: 
Corpo: 

Aqui o usuário pode baixar formulários para solicitar licença e ainda gerar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).  Após completar o formulário, o interessado deve juntá-lo ao comprovante de pagamento do DAM e documentos exigidos para cada tipo de atividade e licença requerida. E, em seguinda, se dirigir pessoalmente à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Recife, na Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada. Recife, para protocolo. Em caso de dúvidas entre em contato com o Setor de Protocolo da SDSMA: (81) 3355-5817. Para saber mais: Lei Municipal 17.171/2005  e  Decreto 24.540/2009.

O licenciamento ambiental (LA) é dividido em três etapas:

1)Licença Prévia (LP): expedida na fase preliminar de planejamento do empreendimento ou da atividade. Os documentos exigidos são dois jogos de plantas, CPF/CNPJ, Contrato Social autenticado, RGI do imóvel e Memorial descritivo

2)Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou da atividade. Os documentos exigidos são cópia da Licença Prévia, Dois jogos de plantas com o projeto aprovado (originais), Cartas de viabilidade de água e esgoto (Compesa), CNPJ/CPF e Declaração do Plano de Gerencialmente de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), concedida pela Emlurb.

3)Licença de Operação (LO): autoriza o início do funcionamento do empreendimento ou da atividade, após verificado o cumprimento dos requisitos das licenças anteriores – LP e LI. Os documentos exigidosos são cópia da Licença de Instalação, CNPJ/CPF, Relatório final de obra da Emlurb, RGI e conta da Compesa.

Formulários

O requerente deve preencher, apenas, dos itens 4 ao 10. Em seguida, deve juntá-lo aos documentos exigidos e se dirigir pessoalmente à Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife, na Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada, para protocolo.

 

I.Licenciamento Ambiental

 

Documentos necessários: acesse aqui

  

1.Indústrias

2.Tratamento, Transporte e Disposição de Resíduos

3.Empreendimentos Imobiliários

4.Empreendimentos Comerciais e de Serviços 

5.Postos de Combustíveis e Comércio de Derivados de Petróleo

 

 

6.Obras Diversas

 

Documentos necessários: acesse aqui

 

Enquadramento para emissão de DAM 

Cliqu no link para acessar a página de enquadramento!

 boleto

 

II.Licenciamento Ambiental Simplificado

O licenciamento ambiental simplificado (LS) é  um procedimento administrativo simplificado para o licenciamento de atividades ou de empreendimentos considerados de pequeno porte e baixo potencial poluidor, ou de micro porte e baixo ou médio potencial poluidor. Os documentos exigidos são dois jogos de plantas com projeto aprovado, CPF/CNPJ, Contrato Social autenticado, RGI do Imóvel, Memorial descritivo, Declaração do Plano de Gerencialmente de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), concedida pela Emlurb, e Conta da Compesa.

1.Empreendimentos Comerciais e de Serviços.

 

III.Utilização Sonora

1. Estabelecimentos

Clique no link para acessar o roteiro para elaboração do Memorial Descritivo para Projeto Acústico;

Clique no link para acessar o Formulário de Solicitação para Licença de Utilização Sonora.

2. Eventos

Essa autorização é emitida em conjunto com a Secretaria de Mobilidade e Controle Urbano, sendo necessário o requerente solicitar também autorização para uso e ocupação do solo. 

Clique no link para acessar o roteiro para elaboração do Memorial Descritivo;

Clique no link para acessar o Formulário de Solicitação para Licença de Utilização Sonora.

 

 

 

 

Sede: Avenida Cais do Apolo, 925, 5º andar, Bairro do Recife. Recife -PE - CEP 50030-903

Licenciamento: Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada. Recife - PE - CEP 52041-170 (8h às 13h: atendimento ao público)

Desenvolvido pela Emprel