Mudanças Climáticas

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Sancionada em abril de 2014, a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento das Mudanças Climáticas do Recife (Lei Nº 18.011/2014) estabelece instrumentos para a implementação, em nível municipal, de ações sustentáveis e de enfrentamento ao fenômeno do aquecimento global. Entre suas diretrizes estão o aumento da permeabilidade do solo e o combate à formação de ilhas de calor, decorrentes da urbanização, através de medidas como a arborização. A lei também estimula construções sustentáveis pelo Programa de Premiação e de Certificação em Sustentabilidade Ambiental, e obriga empreendimentos de grande impacto ambiental a inventariar os gases do efeito estufa emitidos. Outra determinação da Política é a de que, a cada dois anos, seja apresentado o inventário de emissões da Prefeitura do Recife, elaborado pela Unidade de Gestão de Políticas Sustentáveis da SMAS. A partir do primeiro inventário, finalizado em abril de 2014, foi feito o Plano de Baixo Carbono, que tem por objetivo reduzir as emissões das principais fontes de gases do efeito estufa. No início de 2015, foi lançado o 1º Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa da Cidade do Recife. Em novembro de 2015, a prefeitura instituiu o Decreto Nº 29.220, que estabelece as metas de mitigação das emissões de gases de efeito estufa para os anos de 2017 e 2020. Em dezembro de 2016, lançou o Plano de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) - Recife Sustentável e de Baixo Carbono. 

Clique nos links abaixo para acessar os documentos relacionados

Decreto Nº 27.343/2013

Lei Nº 18.011/2014

Decreto Nº 29.220/2015

Primeiro Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa da Cidade do Recife

Plano de Redução de Emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) - Recife Sustentável e de Baixo Carbono

Diretrizes de baixo carbono para Plano Diretor

Aspectos econômicos para cidades de baixo carbono

Manual gestão resíduos sólidos

Links relacionados:

Plataforma de relatoria Carbonn

Plataforma de relatoria CDP

Plataforma Cidade Modelo

CB 27-Fórum Nacional dos Secretários de Meio Ambiente das Capitais 

Estatuto

Relatório para novos gestores

Carta de Maceió

Casos de sucesso

Gestão ambiental

Relatório Recife

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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