Reunião do Comam

Na primeira reunião do ano, nesta sexta (17/03/2017), o Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) recebeu proposta de uma nova política para o setor. Com 18 artigos, a minuta estabelece os princípios, objetivos, estrutura, instrumentos e o monitoramento ambiental na cidade do Recife. Entre as novas regras, está a exigência de um plano de autocontrole ambiental aos empreendimentos com potencial poluidor.

O texto passará por avaliação dos conselheiros para depois ser encaminhado ao executivo. O passo seguinte é o envio à Câmara dos Vereadores. A expectativa é ter a lei publicada ainda este ano. A apresentação da proposta pela Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Recife ocorreu durante a tarde, na Faculdade Frasinetti do Recife (Fafire), no Centro.

O projeto de lei será uma alteração do Código de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico da Cidade do Recife ( Lei Nº 16.243/96). “O capítulo do código que estabelece a política de meio ambiente da cidade está defasado. O projeto de lei trata a cidade do ponto de vista do meio ambiente urbano, incluindo conceitos atuais como o princípio de poluidor-pagador”, esclarece o secretário executivo de Controle Ambiental, Carlos Ribeiro.

A reunião foi coordenada pelo titular da pasta, Bruno Schwambach. O secretário apresentou a nova estrutura municipal de meio ambiente. Também realizou uma homenagem póstuma ao vice-presidente do conselho, Adelmo Araújo (5/10/58-2/2/2017), da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase). O educador da Fase Léo Machado recebeu um certificado das mãos do secretário. Para ocupar o cargo de Adelmo no Comam, foi eleito ontem o biólogo Ricardo Braga, da Associação Águas do Nordeste.  

As reuniões do Comam são realizadas ao menos uma vez por mês, normalmente na primeira quarta-feira. O encontro é aberto ao público. Apenas os integrantes do conselho, no entanto, têm direito a voto.

 

Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade

Cais do Apolo, 222 - 7º Andar - Recife, PE, 50030-230 (8h às 12h: atendimento ao público)

 

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