Programa de Incentivo fiscal

Programa de Incentivo fiscal às empresas do Porto Digital

 

O Porto Digital, um dos mais importantes centros de produção tecnológica do país, oferece um ecossistema inovador e infraestrutura de telecomunicação e serviços adequados para a instalação das empresas do setor. O parque é hoje uma das mais modernas regiões do país com mais de 10km de fibra ótica e 26km de dutos, permitindo desempenho de alta performance para a produção de novas tecnologias.

Com a perspectiva de estimular e promover o crescimento do setor de TIC e EC na região do Porto Digital e entender a sua forte tendência de expansão, a Prefeitura do Recife oferece o benefício de incentivo fiscal no Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), tema detalhado na Cartilha.

 

Cartilha

A Cartilha tem o objetivo de deixar claro para as empresas de TIC e Economia Criativa o procedimento para obtenção do incentivo fiscal do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN).

Composta por três seções que englobam os principais temas envolvendo o incentivo, a cartilha foi produzida numa parceria entre a Prefeitura do Recife, o Porto Digital, Assespro/PE e a Softex Recife, visando o avanço do ambiente de TIC e de Economia Criativa do Estado de Pernambuco por meio da atração de novas empresas para o ecossistema local do Porto Digital.

Na cartilha, o leitor terá acesso as informações sobre a Lei Municipal nº 17.244/2006 e suas alterações, que estabelece o programa de incentivo fiscal aos requisitos e documentação necessários para que a empresa ingresse no programa de incentivo; e o processo de definição do Comitê Municipal de Apoio ao Porto Digital, responsável por conceder a habilitação.

Ainda, na seção passo a passo, estão as informações de todo o processo para a  adesão, com pontuações que foram elaboradas de maneira clara e objetiva.

Acessar a Cartilha

Sede: Avenida Cais do Apolo, 925, 5º andar, Bairro do Recife. Recife -PE - CEP 50030-903

Licenciamento: Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada. Recife - PE - CEP 52041-170 (8h às 13h: atendimento ao público)

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