Unidades de Conservação

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O Recife conta, atualmente, com 25 Unidades de Conservação da Natureza (UCNs) e 2 de Conservação da Paisagem (UCP). As normas gerais vigentes para criar, implantar e gerir essas unidades estão dispostas na Lei Nº 18.014/2014, que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP).

A primeira UCN a ser instalada no Recife foi a Lagoa do Araçá, no bairro da Imbiribeira (RPA 6), cujo decreto de regulamentação é o 18.029/1998. Já a UCN com maior extensão territorial é a Beberibe, localizada no bairro da Guabiraba (RPA 3). Possui 3.674,2 hectares e está regulamentada pelo Decreto Municipal Nº 23.804/2008. Entre as atividades que a legislação proíbe no local, estão a mineração e o parcelamento do solo.

Por outro lado, a menor Unidade de Conservação da Natureza do Recife é o Parque da Jaqueira, com 7,15 hectares e localizado na Zona Norte da cidade (RPA 3). Nesse local funciona, desde 2015, o Econúcleo Jaqueira, unidade de educação ambiental da Prefeitura do Recife.

No bairro do Curado (RPA 5) está localizada a UCN de mesmo nome, que tem 113,6 hectares e abriga o Jardim Botânico do Recife - área pública de lazer e contemplação que em julho de 2015 foi elevada à categoria A pela Comissão Nacional de Jardins Botânicos (CNJB). A UCN do Curado também inclui o Refúgio de Vida Silvestre (RVS) Mata do Curado.

Há também no Recife as Unidades de Equilíbrio Ambiental, categoria na qual são incluídos os Imóveis de Proteção de Área Verde (IPAVs), os Jardins Históricos e as Árvores Tombadas. Essa classificação se baseia no Sistema Municipal de Unidades de Conservação (SMUP), criado em 2014. Além das unidades protegidas categorizadas pelo SMUP, o Recife conta com cinco Áreas de Proteção Ambiental (APA), previstas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), e uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), instituída pelo Sistema Estadual de Unidades de Conservação da Natureza (Seuc).

Acesse o link com a lista completa das Unidades de Conservação da Natureza do Recife

Portaria Nº 60, de 8/11/2017: Termo de Referência para a Realização de Estudos que Poderão Subsidiar a Elaboração dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação. 

Fontes: Setor de Licenciamento Ambiental em Unidades Protegidas (Slaup/SDSMA).

 

Sede: Avenida Cais do Apolo, 925, 5º andar, Bairro do Recife. Recife -PE - CEP 50030-903

Licenciamento: Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada. Recife - PE - CEP 52041-170 (8h às 13h: atendimento ao público)

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