Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM

O QUE É O COMAM?

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) foi criado em 1992 através da Lei Nº 17.534. É um órgão de natureza consultiva e deliberativa que conta com participação da comunidade na elaboração da Política do Meio Ambiente do Recife. O Comam realiza reuniões ordinárias na primeira quarta-feira do mês, nas quais são discutidos desde projetos polêmicos à destinação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. O quorum das reuniões é de metade mais um, ou seja, onze pessoas. As reuniões ocorrem na Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), na Avenida Conde da Boa Vista, no Centro, das 14h às 17h. São abertas ao público, que tem direito a voz, mas apenas os conselheitos podem votar.

 QUAL A COMPOSIÇÃO DO COMAM?

O Comam é um órgão paritário, composto por vinte membros, sendo metade dos integrantes da sociedade civil e metade do poder público e da Câmara dos Vereadores. A presidência cabe ao secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e a vice-presidência ao representante da sociedade civil.

Poder Público:

Os seis integrantes do poder público municipal representam as secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direitos dos Animais, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Educação, Mobilidade e Controle Urbano e Turismo. A Câmara dos Vereadores tem dois representantes e o Governo do Estado, um, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco. O Ibama constava como um representante do poder público no Comam, mas solicitou, através de ofício, não participar mais das reuniões.

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Sociedade Civil

Quatro são representantes de entidades ambientalistas, dois de universidades ou de entidades fiscalizadoras de profissionais da área ambiental, dois de entidades do movimento popular e dois do setor empresarial. As ONGs são Centro de Atitudes, Associação Águas do Nordeste (ANE), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educação (Fase) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambental (ABES).

Academia e Órgãos de Fiscalização:

Universidades e Instituiçoes de Nivel Superior, com Pós-Graduação na Area Ambiental e das Entidades Fiscalizadoras do Exercicio de Prossissões Regulamnetada com Atuação na Area Ambiental São A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)  e a Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire) . As entidades do movimento popular são a Federação das Entidades Comunitárias do Ibura/Jordão (FIJ) e a Cidadania Feminina. Já as representantes do setor empresarial são a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de PE (Ademi) e a Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE).

 

 EDITAIS

Portaria 02|2018 (Resultado das eleições 2018)

Edital n° 002/2018 (Edital de Retificação)

Edital nº 0001/2018

Ficha de Cadastramento

 EXTRATOS DAS ATAS PUBLICADAS NO DOM

Extrato Ata da 172ª reunião ordinária 

Extrato Ata da 171ª reunião ordinária 

Extrato Ata da 170ª reunião ordinária 

Extrato Ata da 169ª reunião ordinária 

Extrato Ata da 47ª reunião extraordinária

 

 ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS

2024 -185ª, 186ª, 187ª

2021 - 179ª, 180ª

2020 - 177ª, 178ª

2019 - 173ª, 174ª, 175ª, 176ª

2018 - 167ª, 168ª, 169ª, 170ª, 171ª, 172ª

2017 - 163ª, 164ª, 165ª, 166ª, 

2016 - 155ª,156ª,158ª,159ª,160ª,161ª,162ª

2015 - 152ª,153ª,154ª

  ATAS DAS REUNIÕES EXTRAORDINÁRIAS

2024 - 50ª , 51ª , 52ª

2019 - 48ª

2018 - 47ª

2017 - 45ª, 46ª 

2016 - 43ª, 44ª

2015 - 41ª,42ª

DOCUMENTOS GERAIS

Nota do COMAM quanto ao episódio do petróleo na costa do nordeste

Eleições Biênio 2016-2018

 

Regimento Eleitoral Biênio 2016-2018

Cronograma - Edital 1/2016

Edital Nº 001/2016

Ficha de cadastramento de entidades e instituições da sociedade civil

Resolução Nº 02/2016

Resolução Nº 03/2016

Publicação Entidades Habilitadas

Resultados das eleições

Entidades da sociedade civil

Representantes governamentais

Eleições Biênio 2013-2015

 

Resolução Nº 02/2013

Edital de cadastramento das entidades

Edital de convocação para o fórum de eleição

Ficha de cadastramento de entidades ambientais e instituições da sociedade civil

LEGISLAÇÃO

Lei de Criação (Lei Nº 17.534/09)

Primeiro Regimento Interno (Decreto Nº 17.301/96)

Segundo Regimento Interno (Decreto Nº 25.209/2010)

Regimento Interno Atual (Decreto 29.538/2016)

Regimento Eleitoral Biênio 2013-2015

 Resoluções

Resolução Nº 1/2017