Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMAM

Corpo: 

O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) foi criado em 1992 através da Lei Nº 15.707. É um órgão de natureza consultiva e deliberativa que conta com participação da comunidade na elaboração da Política do Meio Ambiente do Recife. O Comam realiza reuniões ordinárias na primeira quarta-feira do mês, nas quais são discutidos desde projetos polêmicos à destinação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. O quorum das reuniões é de metade mais um, ou seja, onze pessoas. As reuniões ocorrem na Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire), na Avenida Conde da Boa Vista, no Centro, das 14h às 17h. São abertas ao público, que tem direito a voz, mas apenas os conselheitos podem votar.

Composição

O Comam é um órgão paritário, composto por vinte membros, sendo metade dos integrantes da sociedade civil e metade do poder público e da Câmara dos Vereadores. A presidência cabe ao secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, e a vice-presidência ao representante da sociedade civil.

Poder Público: os seis integrantes do poder público municipal representam as secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Direitos dos Animais, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Educação, Mobilidade e Controle Urbano e Turismo. A Câmara dos Vereadores tem dois representantes e o Governo do Estado, um, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco. O Ibama constava como um representante do poder público no Comam, mas solicitou, através de ofício, não participar mais das reuniões.

Sociedade Civil: quatro são representantes de entidades ambientalistas, dois de universidades ou de entidades fiscalizadoras de profissionais da área ambiental, dois de entidades do movimento popular e dois do setor empresarial. As ONGs são Centro de Atitudes, Associação Águas do Nordeste (ANE), Federação de Órgãos para Assistência Social e Educação (Fase) e Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambental (ABES).

Universidades e Instituiçoes de Nivel Superior, com Pós-Graduação na Area Ambiental e das Entidades Fiscalizadoras do Exercicio de Prossissões Regulamnetada com Atuação na Area Ambiental São A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE)  e a Faculdade Frassinetti do Recife (Fafire) . As entidades do movimento popular são a Federação das Entidades Comunitárias do Ibura/Jordão (FIJ) e a Cidadania Feminina. Já as representantes do setor empresarial são a Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de PE (Ademi) e a Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE).

Atas Reuniões Ordinarias

2017 - 163ª, 164ª, 165ª, 166ª

2016 - 155ª,156ª,158ª,159ª,160ª,161ª,162ª

2015 - 152ª,153ª,154ª,

Atas Reuniões Extraordinarias

2017 - 45ª,

2016 - 43ª,44ª

2015 - 41ª,42ª

Eleições Biênio 2016-2018

Regimento Eleitoral Biênio 2016-2018

Cronograma - Edital 1/2016

Edital Nº 001/2016

Ficha de cadastramento de entidades e instituições da sociedade civil

Resolução Nº 02/2016

Resolução Nº 03/2016

Publicação Entidades Habilitadas

Resultados das eleições

Entidades da sociedade civil

Representantes governamentais

 

Eleições Biênio 2013-2015

Resolução Nº 02/2013

Edital de cadastramento das entidades

Edital de convocação para o fórum de eleição

Ficha de cadastramento de entidades ambientais e instituições da sociedade civil

 

Legislação

Lei de Criação (Lei Nº 15.707/92)

Primeiro Regimento Interno (Decreto Nº 17.301/96)

Segundo Regimento Interno (Decreto Nº 25.209/2010)

Regimento Interno Atual (Decreto 29.538/2016)

Regimento Eleitoral Biênio 2013-2015

 

Resoluções

Resolução Nº 1/2017

 

Entre em contato com o Comam pelo e-mail comamrecife@gmail.com ou pelo telefone (81) 3355-5819

 

 

 

Sede: Avenida Cais do Apolo, 925, 5º andar, Bairro do Recife. Recife -PE - CEP 50030-903

Licenciamento: Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada. Recife - PE - CEP 52041-170 (8h às 13h: atendimento ao público)

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