Cerca de 60 pessoas participaram do momento, em continuidade à elaboração dos Planos de Manejo
A Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), vem trabalhando desde 2018 na elaboração dos Planos de Manejo das 25 Unidades de Conservação da Natureza (UCNs) do Recife. O processo, além de estudos técnicos sobre as áreas, também conta com a participação de diversos segmentos da sociedade. Nesta terça-feira (26/03), no Auditório Manoel Correia de Andrade - UFPE, moradores, proprietários de áreas, pesquisadores, professores, profissionais da área ambiental, de educação e saúde, técnicos e gestores da Prefeitura participaram da Oficina Participativa de Zoneamento e Programas de Manejo das UCNs Mata da Várzea e Mata das Nascentes.
Em 2018 foi realizada a Oficina Participativa de Diagnóstico para estas Unidades e neste segundo encontro a SMAS socializou os resultados que foram construídos através das contribuições das oficinas, pesquisas em fontes bibliográficas, trabalhos de campo, sobrevoos de drone e análises de imagens. Com base no material, na ocasião foram apresentadas e discutidas as propostas de categorização e zoneamento para as duas Unidades, e os participantes propuseram possíveis ações que poderão ser desenvolvidas nas UCNs, dentro de cinco programas de manejo: Recuperação Ambiental, Interação Socioambiental, Produção Técnica e Científica, Desenvolvimento Sustentável e Fiscalização e Monitoramento.
“Os próximos passos serão: retorno sobre os Planos de Manejo para a sociedade, apreciação, eventuais ajustes e aprovação no Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), e publicação do Decreto. Paralelamente vamos refletindo juntos a formação dos conselhos gestores das Unidades, é importante que se mantenha essa participação social”, pontuou a gerente Geral de Plano de Manejo, Maíra Braga, reforçando que na próxima quinta-feira (28/03) irá acontecer a oficina para as UCNs Curado e Matas do Curado, no Jardim Botânico do Recife, às 8h30.
O secretário executivo de Licenciamento e Controle Ambiental, Carlos Ribeiro, destacou o embasamento legal para as categorizações. “Estamos apresentando as propostas de categorias com base na lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc), considerando as características das nossas Unidades, localizadas em território urbano. Neste contexto, como as áreas apresentam diversas formas de usos de ocupações, devemos trabalhar com as categorias de Uso Sustentável. No caso dessas duas, a proposta é que sejam categorizadas como ARIE (Área de Relevante Interesse Ecológico). Estamos elaborando os Planos de Manejo com uma nova metodologia, quebrando paradigmas, com mais usabilidade. Essa lógica tem sido adotada também em outros lugares do Brasil”, afirmou.
“Sabemos que a Mata Atlântica do Recife vem sendo desmatada há muito tempo, tem muitas áreas de invasão. É preciso ter mais controle urbano e ambiental. Sentimos muito os efeitos como a questão do clima”, enfatizou a agente comunitária de saúde, Maria Betânia da Silva. Para o proprietário de uma das áreas, Joaquim de Souza Leão, é necessário suporte. “Nós temos os cuidados com a proteção das áreas de mata, mas os custos para manter a conservação são muito altos. Poderíamos ter incentivos fiscais”, acrescentou.
Mata das Nascentes – Criada pela LUOS - Lei no 16.176/1996 e regulamentada pelo Decreto nº 23.814/2008, tem área de 322,35 ha.
Mata da Várzea - Criada pela LUOS - Lei no 16.176/1996 e regulamentada pelo Decreto nº 20.629/2004, o qual declara a UCN como Área de Proteção Ambiental (APA), e pelo Decreto nº 22.154/2006, que estabelece seu zoneamento, a UCN tem o espaço territorial de 796,27 ha.