Documento traz dicas sobre como regularizar o uso de som nos estabelecimentos comerciais e em eventos e quais órgãos a população deve procurar em caso de denúncias
Com o intuito de sensibilizar e conscientizar donos de bares, restaurantes e promotores de eventos festivos sobre os transtornos ocasionados pela poluição sonora, que é considerada crime ambiental, a Prefeitura do Recife, através da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), lançou a cartilha “Paz Sonora”. A iniciativa aconteceu nesta quinta-feira (14) em um evento que contou com a presença do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Polícia Militar, Brigada Ambiental, Secretaria executiva de Controle Urbano (Secon); Secretaria de Segurança Cidadã e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).
A Cartilha “Paz Sonora”, traz informações relevantes sobre o que é poluição sonora; quais as fontes e como evitá-la. Além disso, ainda orienta sobre como regularizar o uso de som nos estabelecimentos comerciais e em eventos e quais órgãos devemos procurar em caso de denúncias relacionadas ao barulho. O documento incentiva os proprietários a regularizarem seus comércios e a seguirem a legislação vigente no município e também está disponível na página da SMAS (http://meioambiente.recife.pe.gov.br/), na aba Publicações.
No Recife, é o Código Municipal de Meio Ambiente e Equilíbrio Ecológico (Lei nº 16.243) que define os limites de emissão sonora na cidade para empreendimentos e atividades, como bares, igrejas, empresas e indústrias. No geral, é permitido um volume de até 70 decibéis, das 6h às 18h. À noite, o máximo é 60 decibéis (db). Mas, esses números caem para 55 db durante o dia, e 45 db no período noturno quando o incômodo atinge escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital ou similares. Para quem excede esses limites, a multa varia de R$ 500 a R$ 50 mil. Já quem usa equipamento sonoro sem alvará pode ser punido com multas de R$ 200 a R$ 40 mil. Abusos na emissão de sons podem e devem ser denunciados , por meio do número 190, da Polícia Militar ou através do telefone 0800.720.4444,ou Whatsapp (08197335-4894) do setor de fiscalização da SMAS.
Segundo o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Oscar Barreto, a proposta é realizar blitz educativa em vários pontos da capital pernambucana, onde acontecerão abordagens para distribuição de material informativo sobre poluição sonora e orientação aos gerentes dos estabelecimentos, bares e restaurantes. “Estamos elaborando um plano de visita nesses estabelecimentos e vamos fazer isso com a cartilha, garantindo que ela seja distribuída nos arredores dos bares, restaurantes e ambientes que produzem qualquer tipo de ruído. É um trabalho que fazemos em conjunto, pois a sociedade precisa fazer a sua parte, assim como os diversos órgãos que atuam no combate à poluição sonora. Nossa proposta é fazer de forma permanente essa conscientização e orientar a todos sobre as leis que tratam da poluição sonora e os seus efeitos, diminuindo assim as incidências. Além disso,a cartilha traz as informações de uma maneira mais didática”, disse Oscar Barreto.
O presidente da Abrasel em Pernambuco, Tony Sousa, demonstrou seu apoio e interesse em contribuir com a iniciativa e conscientizar mais os estabelecimentos em geral. “A cartilha vai orientar como deve ser a conduta dos estabelecimentos, orientando os vizinhos de bares e restaurantes dos seus direitos e deveres, promovendo a paz e um convívio equilibrado, mostrando que de fato é possível”, disse Tony Sousa.
O promotor de Justiça Sérgio Souto relatou a importância da parceria entre a sociedade e os órgãos públicos no combate ao ruído ambiental. “O trabalho está sendo desenvolvido em parceria entre o Ministério Público e a Prefeitura do Recife, tivemos algumas fiscalizações que foram de fato efetivas e com resultados. A cartilha vem em um momento importante, pois, é uma maneira de orientar aqueles estabelecimentos que querem se regularizar, pois em alguns casos falta realmente orientação e conhecimento de como proceder. Estes estabelecimentos geram oportunidades de trabalho, por isso é fundamental a parceria saudável entres esses estabelecimentos e a sua vizinhança”, comentou o promotor.
Link para acessar a cartilha: http://meioambiente.recife.pe.gov.br/sites/default/files/midia/arquivos/...