Fundo Municipal de Meio Ambiente

Corpo: 

 

O Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) garante recursos para o funcionamento da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smas) e para projetos na área. Os recursos são provenientes das taxas de licenciamento ambiental e multas. Do valor total, 60% é destinado à estruturação e à manutenção da secretaria, podendo metade desse percentual, no máximo, ser reservado ao pagamento da produtividade dos servidores e da Brigada Ambiental. Para projetos e ações ambientais da própria secretaria são reservados 30%. E para financiamento de projetos propostos pela sociedade civil são alocados os 10% restantes.

 

Projetos

Os projetos são financiados por meio de editais de demanda espontânea. As entidades interessadas submetem propostas, que são encaminhadas para apreciação do Comam. Entre os critérios para aprovação dos projetos estão: formação de parcerias, geração de emprego e renda, ampliação da participação das mulheres nas ações de desenvolvimento sustentável e implantação do Plano de Gestão Ambiental do Município.

 

2016

Projetos aprovados:

Mulheres Reciclando Vidas e Cuidando do Ambiente – FEDERAÇÃO DE ÓRGÃOS PARA A ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL (FASE)

Construindo a Coleta Seletiva com Inclusão Social – CENTRO TÉCNICO DE ASSESSORIA E PLANEJAMENTO COMUNITÁRIO (CETAP)

Meio Ambiente Sustentável: educação ambiental em comunidades de baixa renda do Recife – HABITAT PARA A HUMANIDADE

Paisagem, História e Cidadania Ambiental na UCN Sítio dos Pintos – ASSOCIAÇÃO ÁGUAS DO NORDESTE (ANE)

III Mostra Ambiental do Recife (Maré) – A SAGA AUDIOVISUAL E CIDADANIA

Resultado da Demanda EspontâneaEdital de Demanda Espontânea

Cronograma Projetos de Demanda Espontânea

 

2014-2015

Projetos aprovados:

Formação em Educação Ambiental Vivencial de Atores Estratégicos para a Prefeitura do Recife - ASSOCIAÇÃO PARA A PROTEÇÃO DA MATA ATLÂNTICA DO NORDESTE (AMANE)

Campanha de Educação Ambiental - INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E HUMANO (INSTITUTO TERRA BRASIL)

Planta de Estimação - COOPERATIVA DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DO AGRESTE E MATA NORTE DE PE

A importãncia das áreas verdes na manutenção de biodiversidade de aves do perímetro urbano na cidade do Recife - UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMIBENTE (UNIECO)

Continuação e complementação ao projeto Recife Arborizado - INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E HUMANO (INSTITUTO TERRA BRASIL)

Educação Ambiental nas Ondas do Rádio -ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA (ABRAÇO) 

Resultado da Demanda Espontânea (Portaria 15, 23/05/15)

Edital de Demanda Espontânea 2014-2015

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2013

Projetos aprovados:

A importância das áreas verdes na manutenção da biodiversidade de aves no perímetro urbano na cidade do Recife, Pernamuco - UNIVERSIDADE LIVRE DO MEIO AMBIENTE DO NORDESTE (UNIECO)

Bomba mais verde - jardinagem e reutilização na Bomba do Hemetério - INSTITUTO DE ASSESSORIA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO

Recife arborizado - INSTITUTO BRASILEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E HUMANO - INSTITUTO TERRA BRASIL

Projeto melhorias habitacionais sustentáveis na Bomba do Hemetério  - ASSOCIAÇÃO HABITAT PARA A HUMANIDADE

Cooperativa de catadores de recicláveis Pró Recife: gerando renda, cidadania e sustentabilidade - COOPERATIVA DOS CATADORES PROFISSIONAIS DO RECIFE

Mare - mostra ambiental do Recife - SAGA AUDIOVISUAL E CIDADANIA

Edital de Demanda Espontânea

Resultado da Demanda Espontânea Portaria 11/2013

 

Histórico

O Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA) foi criado em 1995 pela Lei Nº 16.047, regulamentada em 8 de junho de 2002 pelo Decreto Nº 19.337. Em 2009, a lei de criação sofreu alteração pela Lei Nº 17.569, que por sua vez foi regulamentada com o Decreto Nº 25.418/2010. Desde 2009, a administração do FMMA cabe à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smas), sob a supervisão do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam). Compete à Smas elaborar os editais para projetos e encaminhar para análise e aprovação do Comam.

 

Legislação

Lei de Criação (LEI Nº 16.047/95)

Decreto de Regulamentação (DECRETO Nº 19.337/2002)

Alteração da Lei de Criação (LEI Nº 17.569/2009)

Alteração do Decreto de Regulamentação (DECRETO Nº 25.418/2010)

Resolução Nº 01 de 24 de maio de 2005

 

 

Sede: Avenida Cais do Apolo, 925, 5º andar, Bairro do Recife. Recife -PE - CEP 50030-903

Licenciamento: Rua Fernando César, nº 65, Encruzilhada. Recife - PE - CEP 52041-170 (8h às 13h: atendimento ao público)

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