Documento guiará os desafios da sustentabilidade do Jardim Botânico do Recife
Ocorreu nesta quarta-feira(1), na Prefeitura do Recife (PCR), a 182° Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) da capital pernambucana. Na ocasião, foram debatidas as seguintes pautas: aprovação da ata da reunião 181º e a apresentação e aprovação do Plano Diretor do Jardim Botânico do Recife (JBR). A reunião adotou o formato híbrido.
O Plano Diretor do Jardim Botânico é o instrumento de ordenamento do espaço físico do local para controle do seu patrimônio natural e cultural para o planejamento pela Administração, orientando prioridades, ações e transformações, investimentos públicos e privados, tendo como referências o cumprimento de sua missão institucional e a preservação dos seus valores científicos, naturais, paisagísticos, arqueológicos e histórico culturais. O Jardim Botânico do Recife, está inserido numa área de 11,44 hectares, configurando-se como espaços propícios para atividades de lazer, contemplação e educação ambiental. O documento foi elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade em parceria com a Secretaria Executiva de Licenciamento e Áreas Verdes e visa o estabelecimento das normas de uso e ocupação do solo de modo a continuar atendendo a função social do JBR.
“O Plano Diretor reúne as diretrizes do Jardim Botânico, enquanto unidade protegida voltada à produção científica e na prestação de serviços. Este documento guiará os desafios da sustentabilidade do Jardim Botânico e os anseios da população”, avalia o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos Ribeiro.
O documento tem os seguintes objetivos: apresentar os marcos legais, históricos e motivacionais, e ressaltar a Missão do Jardim Botânico e os pressupostos assumidos pela equipe técnica para a elaboração deste documento; Apresentar o diagnóstico estrutural-funcional e descrever área, história, enquadramento legal, contexto socioeconômico, estruturas físicas, administrativas e público visitante, de forma a contextualizar os programas e as ações relacionadas.
*COMAM* - Criado em 1992, através da Lei Nº 17.534, O Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam), é um órgão de natureza consultiva e deliberativa que conta com participação da comunidade na elaboração da Política do Meio Ambiente do Recife. Composto por vinte membros, sendo metade dos integrantes da sociedade civil e metade do poder público e da Câmara dos Vereadores. A presidência cabe ao secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos Ribeiro, e a vice-presidência ao representante da sociedade civil. O Comam realiza reuniões ordinárias na primeira quarta-feira do mês, nas quais são discutidos desde projetos à destinação de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente. As reuniões são abertas ao público, que tem direito a voz, mas apenas os conselheiros podem votar.