As queixas sobre poluição sonora são o assunto mais recorrente nas duas Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Recife; atualmente, tramitam nas duas Promotorias cerca de 80 procedimentos com a finalidade de investigar a prática de perturbação do sossego nas mais diversas localidades da capital pernambucana, como Boa Viagem, Casa Forte, Espinheiro, Boa Vista, Arruda, Madalena, Casa Amarela e Várzea.
A fim de assegurar maior efetividade na fiscalização dos estabelecimentos poluidores e na repressão das irregularidades, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se reuniu na manhã desta quarta-feira (29) com representantes da Prefeitura do Recife para elaborar uma estratégia de atuação conjunta.
"Nossa proposta é estabelecer um planejamento para que o município adote as providências necessárias para coibir as ilegalidades e remeta periodicamente ao Ministério Público relatórios das fiscalizações, com as informações sobre os pontos que demandam maior atenção. Assim, vamos minimizar os transtornos para a população recifense e buscar um resultado mais efetivo", detalharam os Promotores de Justiça Ivo de Lima e Sérgio Souto.
Eles ainda ressaltaram que a investigação das queixas de poluição sonora aponta para um quadro de descumprimento deliberado e reiterado das normas por parte de alguns estabelecimentos comerciais, como bares, restaurantes e casas de shows.
"Por isso o fortalecimento dessa rede de fiscalização é tão importante, pois é através do exercício do poder de polícia administrativa desses órgãos, que podem multar, notificar, apreender equipamentos sonoros e até interditar esses estabelecimentos, que poderemos assegurar a qualidade de vida dos cidadãos", complementaram Ivo de Lima e Sérgio Souto.
De acordo com os titulares da Secretaria Executiva de Controle Urbano do Recife (SECON), Marta Lima, e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SMAS), Oscar Barreto, a fiscalização da poluição sonora exige uma atuação conjunta, uma vez que é de competência da SECON cobrar a adequação dos estabelecimentos às exigências dos alvarás e licenças de funcionamento, enquanto a SMAS é quem pode autuar os flagrantes de poluição sonora e perturbação do sossego.
"É importante termos também o apoio das forças de segurança pública, como a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, para termos mais alcance nessas fiscalizações. Hoje estamos conseguindo ir com apoio da Guarda Municipal", destacou Marta Lima.
Já o secretário Oscar Barreto defendeu a inclusão de medidas de educação ambiental e propôs a realização de diálogos com representantes dos segmentos econômicos de bares, restaurantes e casas de shows, a fim de minimizar os impactos dessas atividades no bem-estar das pessoas.
Ao fim do encontro, o MPPE requisitou à SMAS e à SECON se manifestar, no prazo de dez dias, sobre as seguintes propostas: estruturar ação conjunta para o enfrentamento à poluição sonora; remeter às Promotorias de Meio Ambiente da Capital cópias dos autos de infração e das medições efetuadas nos casos de poluição sonora, a fim de que sejam requisitadas as providências cabíveis na esfera criminal; interditar os estabelecimentos que estiverem funcionando sem licença ambiental ou sem alvará de localização e funcionamento até a comprovação da regularização; interditar temporariamente os estabelecimentos que descumprirem os termos dos alvarás ou que não possuírem alvarás para uso de equipamento sonoro, com a apreensão dos aparelhos de som; e liberar o uso de equipamento sonoro somente após a constatação de que o local possui adequação acústica.
Com informações do site do Ministério Público de PE